Termos de Uso e Serviço — TechVision / UniChat

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Ao criar uma conta, contratar ou utilizar o UniChat em nome de uma empresa ou atividade profissional, o usuário declara ter capacidade e, quando aplicável, autorização para representar a organização correspondente.

1. Identificação

O UniChat é um produto da TechVision, marca comercial utilizada por 65.099.593 JEFFERSON DOMINGOS DE FRANCA, inscrito no CNPJ nº 65.099.593/0001-30, com sede em Jaboatão dos Guararapes/PE.

Contato:

suporte@techvision.space

2. Natureza do serviço

O UniChat é uma plataforma de software como serviço — SaaS — voltada principalmente a empresas e profissionais e destinada à gestão de relacionamento e atendimento.

Conforme o plano, configuração, disponibilidade e integrações contratadas, o serviço pode incluir funcionalidades como CRM, atendimento omnichannel, WhatsApp, Instagram, gestão de comentários e respostas privadas, campanhas, automações, inteligência artificial, Base de Conhecimento e gestão de usuários e equipes.

Nem todas as funcionalidades estão necessariamente disponíveis em todos os planos ou modalidades de contratação.

3. Conta e acesso

O cliente é responsável por manter corretos seus dados cadastrais e por controlar os usuários autorizados a acessar sua conta.

Credenciais individuais não devem ser compartilhadas de forma indevida.

O cliente é responsável pelas ações praticadas por seus usuários autorizados dentro dos limites de suas permissões, sem prejuízo da responsabilidade da TechVision por falhas que lhe sejam diretamente atribuíveis.

O cliente deverá comunicar à TechVision suspeitas relevantes de acesso não autorizado à sua conta.

4. Condições comerciais

Plano, preço, periodicidade, limites, forma de cobrança, renovação, condições de cancelamento e demais condições comerciais aplicáveis serão informados na oferta, proposta ou checkout utilizado no momento da contratação.

Essas condições específicas integram estes Termos.

Quando determinada contratação prever renovação automática, essa condição deverá ser informada ao cliente no momento da contratação.

Alterações de plano, upgrade, downgrade, reembolso ou cancelamento seguirão as condições apresentadas para a contratação correspondente e os direitos obrigatórios eventualmente aplicáveis.

5. Uso permitido

O cliente deve utilizar o UniChat de forma lícita, compatível com estes Termos e com as regras dos canais e serviços integrados.

Não é permitido utilizar o UniChat para:

• práticas fraudulentas ou ilícitas;
• envio deliberado de conteúdo ilegal;
• invasão ou tentativa de comprometimento de sistemas;
• uso indevido de credenciais, contas ou dados de terceiros;
• violação consciente de direitos de terceiros;
• utilização abusiva destinada a prejudicar a estabilidade ou a segurança do serviço.

6. Dados, contatos, listas e campanhas

O cliente determina as finalidades para as quais utiliza informações de seus contatos, leads, clientes e demais terceiros no UniChat.

Cabe ao cliente assegurar que possui fundamento jurídico adequado para coletar, inserir, armazenar e utilizar essas informações.

O cliente também é responsável pela legitimidade de suas campanhas e comunicações e pelo cumprimento da LGPD e das regras aplicáveis ao canal utilizado, inclusive quanto a autorizações, consentimentos, opt-outs e mensagens promocionais quando exigidos.

O UniChat não transforma, por si só, uma lista de contatos em uma base legitimamente autorizada para campanhas.

7. WhatsApp, Instagram, Meta e outras plataformas

O UniChat pode disponibilizar integrações com serviços de terceiros, inclusive APIs e serviços da Meta, WhatsApp e Instagram.

O produto pode oferecer diferentes modalidades de conexão, incluindo integrações realizadas por APIs oficiais e modalidades de conexão por QR Code, cada uma sujeita às suas próprias características e limitações.

A existência de integração com uma plataforma não significa que a TechVision controle ou represente essa plataforma.

A TechVision não controla decisões de terceiros relacionadas a disponibilidade de APIs, aprovação ou rejeição de templates, qualidade de números, limites de envio, bloqueios de contas, restrições de uso, disponibilidade de recursos ou alterações de políticas.

Quando um problema decorrer de ato ou indisponibilidade exclusiva de plataforma terceira, a TechVision procurará adotar medidas razoáveis que estejam ao seu alcance, mas não poderá garantir o restabelecimento, aprovação ou continuidade do serviço externo.

Custos eventualmente cobrados por plataformas ou provedores terceiros seguirão as condições informadas na contratação correspondente.

8. Inteligência artificial

O UniChat pode disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial, incluindo assistência no atendimento, automações e utilização de Bases de Conhecimento.

Os resultados produzidos por sistemas de IA podem conter informações incorretas, incompletas ou inadequadas ao contexto.

O cliente é responsável pelas informações fornecidas à Base de Conhecimento, pelas configurações que realiza e pela utilização dos resultados gerados.

Funcionalidades de IA devem receber supervisão humana adequada quando utilizadas em situações relevantes e não devem ser utilizadas como substituto exclusivo para decisões jurídicas, médicas, financeiras ou outras decisões de alto impacto que exijam avaliação profissional ou humana apropriada.

Algumas funcionalidades poderão depender de fornecedores externos de inteligência artificial.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço segue a Política de Privacidade disponível em:

https://techvision.space/privacidade

Quando a TechVision determinar as finalidades de determinado tratamento, atuará como controladora conforme a legislação aplicável.

Quando tratar dados pessoais por conta e conforme as finalidades determinadas pelo cliente no uso do UniChat, atuará como operadora na extensão aplicável.

O cliente, na qualidade de controlador dos dados de seus contatos e usuários finais quando aplicável, é responsável por determinar bases legais e instruções legítimas para o tratamento.

10. Conteúdo do cliente

Os dados, textos, arquivos, bases, mensagens, materiais e demais conteúdos inseridos pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou aos respectivos titulares de direitos.

O cliente concede à TechVision apenas as autorizações necessárias para processar esses conteúdos na medida necessária à operação do serviço e das funcionalidades que o próprio cliente utilizar.

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre o conteúdo que inserir no sistema.

11. Propriedade intelectual

O UniChat, sua interface, software, código, estrutura, identidade visual e demais elementos próprios da TechVision são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede ao cliente direito limitado de utilização do serviço durante a vigência da contratação. Ela não transfere propriedade sobre o software ou seu código-fonte.

Não é permitido copiar, explorar, revender, modificar, realizar engenharia reversa ou tentar obter acesso não autorizado a componentes do UniChat, exceto quando houver autorização expressa ou direito legal inderrogável.

12. Serviços de terceiros

O UniChat depende, em diferentes graus, de serviços externos como infraestrutura de nuvem, APIs, canais de comunicação, inteligência artificial e outros fornecedores tecnológicos.

Esses serviços possuem suas próprias condições e podem sofrer indisponibilidades ou alterações que não estejam sob controle da TechVision.

A TechVision poderá substituir fornecedores ou componentes técnicos quando necessário à manutenção ou evolução do serviço, desde que preserve, de forma razoável, as funcionalidades contratadas ou informe alterações relevantes quando aplicável.

13. Disponibilidade e evolução do produto

A TechVision busca manter o UniChat disponível e funcional, mas não assume percentual específico de disponibilidade ou SLA salvo quando houver contratação expressa nesse sentido.

Manutenções, correções, atualizações e alterações poderão ocorrer ao longo da evolução do produto.

A TechVision não garante que o serviço estará permanentemente livre de falhas ou interrupções, mas adotará medidas razoáveis para manter sua operação e corrigir problemas sob sua responsabilidade.

14. Suspensão

O acesso poderá ser temporariamente restringido ou suspenso quando necessário para:

• proteger a segurança do serviço ou de terceiros;
• responder a uso ilegal ou abusivo;
• impedir dano relevante à plataforma;
• cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade;
• responder a inadimplência, quando prevista na contratação.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a situação, a TechVision buscará informar o cliente e permitir regularização antes de medidas definitivas.

15. Cancelamento e encerramento

As regras comerciais de cancelamento seguirão a modalidade contratada e deverão ser apresentadas antes da contratação.

Após o encerramento, o acesso ao serviço e o tratamento dos dados seguirão a Política de Privacidade, as instruções de exclusão e as regras aplicáveis à contratação.

A TechVision poderá manter informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

16. Responsabilidades

Cada parte é responsável pelos atos, conteúdos e obrigações que estejam sob seu controle.

A TechVision não responde por atos praticados pelo cliente, seus usuários, seus contatos ou por decisões tomadas exclusivamente por plataformas terceiras.

A TechVision também não garante resultados comerciais específicos, quantidade de vendas, respostas de clientes, aprovação de campanhas, entrega de mensagens por terceiros ou desempenho comercial decorrente da utilização do software.

Na máxima extensão admitida pela legislação aplicável, a TechVision não responderá por prejuízos indiretos decorrentes exclusivamente de ato do cliente ou de terceiros fora de seu controle.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações legais, comerciais ou na evolução do produto.

Alterações materiais que afetem uma contratação vigente serão comunicadas por meio razoável quando necessário e não serão aplicadas retroativamente para afastar direitos já constituídos.

A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a data da última atualização.

18. Comunicações

Comunicações relacionadas ao serviço poderão ocorrer pelos canais cadastrados pelo cliente, dentro do próprio sistema ou pelo e-mail oficial da TechVision.

Para suporte ou assuntos jurídicos:

suporte@techvision.space

19. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE para controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas hipóteses em que a legislação determinar competência diferente ou assegurar foro diverso de forma inderrogável.

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